Nos últimos anos, a manipulação de vídeos e áudios por inteligência artificial deixou de ser uma ameaça distante e passou a integrar o rol de riscos reais enfrentados por empresas de todos os portes. Jonatas Lucena, advogado com mais de duas décadas de atuação em crimes cibernéticos e proteção de reputação digital, tem recebido um número crescente de consultas envolvendo deepfake corporativo, prática em que a voz e o rosto de executivos são reproduzidos artificialmente para simular declarações que jamais foram feitas. O resultado pode incluir prejuízo financeiro direto, queda no valor de mercado e danos à credibilidade construída ao longo de anos.
Como um deepfake chega a comprometer uma empresa inteira?
Bastam poucos segundos de áudio público, extraídos de entrevistas, vídeos institucionais ou apresentações em eventos, para que um algoritmo de clonagem de voz produza uma fala convincente. Em situações já registradas, executivos aparecem anunciando fusões inexistentes, prometendo descontos fraudulentos ou fazendo comentários que geram crise institucional imediata. A rapidez de disseminação nas redes sociais amplia o dano antes mesmo de a empresa conseguir reagir ou desmentir o conteúdo.
O que caracteriza juridicamente esse tipo de crime?
Conforme analisado por Jonatas Lucena, a conduta pode se enquadrar em diferentes tipos penais dependendo da finalidade do conteúdo manipulado, indo de estelionato, quando há vantagem financeira obtida por meio do engano, até crimes contra a honra, quando o objetivo é atingir a reputação do executivo ou da marca. A Lei 12.737/2012, conhecida por tratar de invasões e fraudes eletrônicas, também pode incidir quando há apropriação de dados ou de identidade digital para viabilizar o golpe.
Além da esfera penal, a via cível se mostra igualmente relevante. Empresas afetadas por deepfakes fraudulentos costumam buscar reparação por danos morais e materiais, especialmente quando conseguem demonstrar impacto financeiro direto decorrente da falsa notícia atribuída ao executivo.
Por que a reação rápida é decisiva nesses casos?
Na interpretação de Jonatas Lucena, o tempo de resposta determina, em grande medida, o tamanho do prejuízo reputacional sofrido pela empresa. Notificações extrajudiciais às plataformas, pedidos de remoção de conteúdo e, quando necessário, medidas judiciais de urgência para retirada imediata do material fraudulento são ferramentas centrais nesse processo. A produção de provas técnicas, como perícia digital sobre o conteúdo manipulado, também se torna indispensável para sustentar qualquer ação futura contra os responsáveis.
Como as empresas podem se proteger preventivamente?
A adoção de protocolos internos de verificação de comunicados oficiais ajuda a mitigar danos quando um conteúdo suspeito circula publicamente. Empresas de maior porte têm investido em monitoramento contínuo de menções à marca e à imagem de seus executivos nas redes sociais, permitindo identificação precoce de material manipulado. Cláusulas contratuais com agências de comunicação e assessorias de imprensa também passam a prever protocolos específicos para lidar com crises originadas por deepfakes, algo praticamente inexistente há poucos anos.
Outro ponto que merece atenção das áreas jurídica e de comunicação é o mapeamento prévio de canais oficiais de verificação, como perfis institucionais verificados e páginas de imprensa da própria empresa, capazes de desmentir rapidamente uma informação falsa atribuída ao executivo. Quanto mais rápido o público consegue confirmar a veracidade de uma declaração, menor tende a ser o alcance do dano causado pelo conteúdo manipulado.
A tecnologia que hoje ameaça a reputação corporativa é a mesma que pode, com o suporte jurídico adequado, ser rastreada e combatida com eficiência. Empresas que já enfrentaram situações semelhantes reconhecem que a velocidade da resposta jurídica, aliada à perícia técnica correta, faz toda a diferença entre uma crise contornável e um dano permanente à marca. Diante da facilidade com que ferramentas de IA generativa produzem conteúdo cada vez mais realista, o cuidado com a proteção da imagem corporativa deixou de ser tema restrito a grandes multinacionais e passou a integrar a rotina de empresas de qualquer porte que dependam da credibilidade de seus executivos.
Autor: Jonatas Lucena – Advogado Especialista em Crimes Cibernéticos – OAB/SP 285.933